POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Inicialmente ressalta-se que todos os pontos que norteiam nossa política de trocas e devoluções estão estabelecidos no “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, cujo teor é de suma importância para conhecimento do cliente.

É muito importante que o consumidor saiba claramente quais são seus direitos e deveres estabelecidos pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei nº 8.078/1990) e pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (Lei nº 13.709/2018), até mesmo para tornar a experiência de uma compra por meio digital a melhor possível, tranquilizando o consumidor e gerando um elo de confiança entre vendedor e comprador.

Desta forma, nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos segue exatamente o quanto estabelece o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como a seguir explicamos.

TROCAS DECORRENTES DE DEFEITOS DE PRODUÇÃO

Conforme estabelece o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, o consumidor possui o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para reclamação por vício aparente, conforme art. 26 do CDC, e até 90 (noventa) dias corridos para vícios ocultos, contados a partir da entrega efetiva do produto, para comunicar ao vendedor acerca de qualquer defeito na peça.

Dependendo do defeito, a loja LURIC HOME oferecerá ao cliente as seguintes opções, sendo obrigação da empresa oferecer todas elas para que o cliente escolha a mais adequada:

• Conserto do produto;
• Substituição por outro igual ou similar;
• Créditos para abatimento do valor de outro produto.

O produto com defeito deverá ser encaminhado à LURIC HOME em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios, caso existam, e, obrigatoriamente, da 1ª via da Nota Fiscal de venda, não sendo aceita, em hipótese alguma, devoluções sem o referido documento, sendo estas imediatamente devolvidas ao cliente sem análise.

O comprador receberá um “Código de Autorização de Postagem – CAP” emitido pela Agência dos Correios por solicitação da LURIC HOME, código este que permitirá ao comprador reencaminhar o produto em questão para análise sem qualquer ônus pecuniário no ato da entrega na agência.

Importante ressaltar que não serão aceitas comunicações fora dos prazos legais estabelecidos pelo CDC (30 dias para vício aparente e 90 dias para vícios ocultos) ou cujo defeito tenha sido decorrente das seguintes ações ou omissões:

I – mau uso, esforços indevidos, ou uso diferente daquele proposto para o produto. Defeitos ou desgastes causados por uso institucional para os produtos que não forem explicitamente indicados para esse fim;

II – problemas causados por montagem em desacordo com o manual de instruções, ou relacionados a adaptações ou alterações realizadas no produto;

III – danos causados durante o transporte ou montagem do produto, quando não tiverem sido executados pela LURIC HOME ou por profissionais designados pela mesma;

IV – problemas relacionados a condições inadequadas do local onde o produto foi instalado, inclusive pisos desnivelados, presença de umidade excessiva e paredes pouco resistentes;

V – danos causados por acidentes, quedas, sinistros, ataques de pragas ou agentes da natureza;

VI – oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza, manutenção com produtos inadequados ou exposição a intempéries, umidade ou maresia;

VII – maus tratos, descuido, limpeza ou manutenção em desacordo com as instruções repassadas pela LURIC HOME;

VIII – desgaste no acabamento, partes ou peças danificadas por uso intenso ou exposição a condições adversas não-previstas de intempéries, umidade, maresia, frio e calor intenso;

IX – danos causados por serviços de limpeza ou conserto contratados pelo cliente e não pela LURIC HOME.

Por questões organizacionais, e para a segurança de todas as partes, a LURIC HOME adota como meio oficial de comunicação para trocas e devoluções de produtos apenas o e-mail contato@lurichome.com. Outras formas de comunicação não serão aceitas como notificação formal, e caso o produto tenha sido devolvido sem a devida notificação formal ou não atendendo os requisitos para devolução, o mesmo será devolvido ao cliente, sendo cobrado novo frete de envio apenas se constatada utilização ou avaria causada pelo cliente, ressalvado o direito do consumidor de reclamar pelos danos causados.

TROCAS OU DEVOLUÇÕES DECORRENTES DE ARREPENDIMENTO

Em estrito cumprimento ao estabelecido no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (artigo 49), em sendo a venda do produto concretizada fora do estabelecimento comercial, a LURIC HOME fica obrigada a ressarcir ao cliente os valores eventualmente quitados, desde que este promova expressamente a comunicação de sua desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do ato de recebimento do produto.

Para esta devolução, será necessário que:

I – a comunicação formal de desistência pelo cliente seja feita por meio do e-mail oficial contato@lurichome.com, ocasião em que as partes acordarão a forma de retirada do produto no endereço que fora entregue o mesmo;

II – o produto seja restituído em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de avaria e utilização pelo cliente, em condições de ser novamente direcionado à venda na LURIC HOME e, caso aplicável, com o manual de utilização e acessórios;

III – o acompanhamento da 1ª via da Nota Fiscal de venda.

O não atendimento de qualquer destes requisitos implicará na desobrigação da LURIC HOME em atender ao cancelamento da compra se tal fato for comprovado e comunicado ao cliente. O produto será devolvido ao endereço de entrega do cliente, acompanhado de relatório específico relatando as incongruências constatadas, sendo que o frete de devolução será cobrado do cliente apenas se constatada utilização ou avaria causada pelo cliente, ressalvado em qualquer caso o direito do consumidor de reclamar pelos danos causados conforme legislação aplicável.

O ressarcimento dos valores pagos pelo cliente ocorrerá da seguinte forma:

I – o valor quitado pelo produto será devolvido integralmente, da mesma forma em que foi pago;

II – poderá o cliente optar por crédito monetário para a compra de outro produto na LURIC HOME.

No caso de pagamentos realizados mediante cartão de crédito, a administradora deste será a única responsável pelo procedimento de estorno do valor quitado, conforme sua política de devoluções. A LURIC HOME fará a solicitação de estorno junto à administradora de cartão em até 10 (dez) dias úteis após confirmação da devolução do produto.

Pagamentos realizados em dinheiro ou mediante boleto bancário serão restituídos por meio de transferência bancária apenas para a conta de titularidade do cliente, em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação de recebimento do produto devolvido.

IMPORTANTE: INFORMAÇÕES ANTES DA COMPRA

Considerando a natureza dos produtos comercializados, torna-se importante que o cliente, antes de realizar o pedido, atente-se para:

(i) todas as características físicas do produto demonstradas nas fotos de apresentação;

(ii) a descrição e ficha técnica;

(iii) as dimensões, verificando se há espaço para a peça;

(iv) se aplicável, a voltagem.

Recomendamos que o cliente tire dúvidas conosco antes de efetuar a compra entrando em contato pelo e-mail contato@lurichome.com ou pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

CONFORMIDADE LEGAL

Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos foi elaborada em conformidade com:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº709/2018)
• Código de Processo Civil (Lei nº105/2015)

DIREITOS DO CONSUMIDOR: Conforme legislação brasileira, o consumidor possui direito de recorrer ao Juizado de Pequenas Causas quando aplicável, independentemente de qualquer cláusula de eleição de foro.

Última atualização: 09 de janeiro de 2026

Caso reste alguma dúvida ou divergência de informação, não hesite em nos contatar através do e-mail contato@lurichome.com ou pelos canais oficiais da LURIC HOME.