Inicialmente ressalta-se que todos os pontos que norteiam nossa Política de Pagamentos estão estabelecidos no “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, cujo teor é de suma importância para conhecimento do cliente.

Esta Política de Pagamentos foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e resoluções do Banco Central do Brasil.

1. FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS

A LURIC HOME aceita as seguintes formas de pagamento para sua comodidade:

1. a) Transferência Bancária ou Depósito Bancário

– Disponível para pagamento à vista

• Dados bancários fornecidos após confirmação do pedido
• Comprovante de transferência deve ser enviado para: contato@lurichome.com
• Confirmação do pagamento em até 24 (vinte e quatro) horas úteis
• Não incide juros ou taxas adicionais

1. b) Boleto Bancário

– Disponível exclusivamente para pagamento à vista

• Gerado após o checkout pelo banco Bradesco e será enviado por e-mail e whatsapp
• Válido por 05 (cinco) dias corridos
• Após vencimento, novo boleto deverá ser gerado
• Sem custo adicional ao cliente
• Confirmação automática após compensação bancária

1. c) Cartão de Crédito

• Parcelamento de até 10 (dez) vezes sem juros
• Parcelas mínimas de R$ 60,00 (sessenta reais)
• Aceitos cartões das bandeiras: Visa, Mastercard, American Express, Elo, Diners

1. d) Cartão de Débito

– Débito imediato da conta bancária

• Segurança com protocolo de transação
• Aceitos cartões das principais bandeiras
• Confirmação em tempo real
• Sem juros ou taxas adicionais

1. e) PIX (Chave PIX da LURIC HOME)

– Disponível para pagamento à vista

• Transferência instantânea com confirmação imediata
• Sem taxas ou juros
• Chave PIX fornecida durante o checkout
• Máxima segurança conforme regulação do Banco Central

2. PROMOÇÕES E DESCONTOS

Compras à vista (transferência bancária, boleto á vista ou PIX) terão 15% (quinze por cento) de desconto sobre o valor total do produto (excluído o frete, quando aplicável).

O desconto será aplicado automaticamente no carrinho de compras ao selecionar a forma de pagamento à vista.

3. SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES

Toda e qualquer forma de pagamento adotada pela LURIC HOME é de extrema confiança, principalmente no que se refere ao cartão de crédito:

• Os números do cartão fornecidos serão criptografados via protocolo SSL (Secure Socket Layer) e enviados diretamente para a administradora do cartão de crédito (CIELO)
• A LURIC HOME não terá qualquer acesso aos dados completos de cartão de crédito ou dados bancários dos clientes, conforme padrão de segurança PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard)
• A LURIC HOME receberá apenas informações relativas à aprovação ou cancelamento dos pagamentos promovidos no âmbito da loja virtual
• Todos os dados de pagamento são processados por terceiros certificados e especializados em segurança de transações

4. CONFIRMAÇÃO E PROCESSAMENTO DO PEDIDO

O pedido será processado conforme a seguinte sequência:

1. Confirmação do Pedido: Você receberá e-mail de confirmação imediato
2. Processamento do Pagamento: De acordo com a forma escolhida (ver prazos acima)
3. Aprovação: E-mail de confirmação de pagamento aprovado
4. Preparação: Produto será separado e embalado para envio
5. Entrega: Informações de rastreamento serão enviadas por e-mail

Em caso de recusa ou falha na transação, você será notificado imediatamente e poderá tentar novamente ou escolher outra forma de pagamento.

5. REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, artigo 49):

• Cartão de Crédito: Reembolso via estorno junto à administradora em até 10 (dez) dias úteis
• Boleto/Transferência/PIX: Reembolso via transferência bancária em até 15 (quinze) dias úteis para conta do cliente
• Valores devolvidos na mesma forma em que foram pagos, com exceção de casos onde o cliente solicitar transferência bancária

Nenhuma taxa será cobrada do cliente para processamento de reembolso.

6. JUROS E PARCELAMENTO

Parcelamento em cartão de crédito:

• Até 10 (dez) parcelas sem juros (conforme Lei nº 8.078/1990 – CDC art. 39, que proíbe práticas abusivas)
• Parcela mínima de R$ 60,00 (sessenta reais)
• Juros apenas se solicitado parcelamento superior a 10 vezes (não recomendado)
• Cálculo transparente apresentado antes da confirmação da compra

7. SEGURANÇA DE DADOS E CONFORMIDADE LGPD

Todos os dados fornecidos para pagamento são:

• Criptografados em trânsito (via SSL) e em repouso
• Protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Não compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto processadores de pagamento obrigatórios
• Mantidos em sigilo conforme termos de confidencialidade
• Utilizados exclusivamente para processar sua compra e atender a obrigações legais

Você pode exercer seus direitos LGPD (acesso, retificação, exclusão) entrando em contato com contato@lurichome.com

8. DISPUTAS E RECLAMAÇÕES

Em caso de:

• Cobrança indevida: Contacte a administradora do seu cartão e a LURIC HOME via e-mail
• Transação não autorizada: Avise imediatamente seu banco/administradora do cartão
• Pagamento não confirmado: Entre em contato com contato@lurichome.com em até 48 (quarenta e oito) horas
• Débito duplo: Notifique imediatamente (LURIC HOME verificará e devolverá valor)

A LURIC HOME responderá reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.

9. FRAUDES E RESPONSABILIDADE

A LURIC HOME trabalha com a CIELO com sistema antifraude especializado para:

• Detectar e prevenir atividades fraudulentas
• Monitorar transações suspeitas em tempo real
• Proteger dados do cliente contra roubo de identidade
• Cumprir regulações de segurança do setor

Em caso de fraude identificada, a transação será cancelada e você será notificado imediatamente.

10. IMPOSTOS E TAXAS

Todos os preços exibidos no site incluem:

• Impostos federais (ICMS, PIS, COFINS) conforme legislação fiscal
• Encargos de processamento de pagamento (já incluídos no preço)
• NÃO incluem frete (calculado separadamente)

Nenhuma taxa adicional ou oculta será cobrada do cliente além do valor total exibido no checkout.

11. NOTA FISCAL E COMPROVANTE

Você receberá automaticamente:

• Nota Fiscal Eletrônica (NFe) dentro de 24 (vinte e quatro) horas após aprovação do pagamento
• Comprovante de pagamento correspondente à forma de pagamento utilizada
• Recibo de e-mail com detalhes da transação
• Informações de rastreamento quando o produto for despachado

12. ALTERAÇÕES DE VALORES

Conforme Art. 30 do CDC:

• Preço fixo até confirmação do pedido
• Nenhuma alteração de preço após confirmação
• Se houver variação de estoque, cliente será notificado antes do processamento
• Cliente pode cancelar sem penalidades se não concordar com alterações

13. CONFORMIDADE LEGAL

Esta Política de Pagamentos foi elaborada em estrita conformidade com:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº709/2018 – LGPD)
• Código de Processo Civil (Lei nº105/2015)
• Resoluções do Banco Central do Brasil
• Padrões PCI-DSS para segurança de pagamentos
• Resoluções Aneel e regulações de comércio eletrônico

DIREITOS DO CONSUMIDOR: Conforme legislação brasileira, o consumidor possui direito de recorrer ao Juizado de Pequenas Causas quando aplicável, independentemente de qualquer cláusula de eleição de foro.

14. CONTATO PARA DÚVIDAS SOBRE PAGAMENTOS

Caso reste alguma dúvida sobre nossa Política de Pagamentos ou tenha problemas com sua transação:

E-mail: contato@lurichome.com

Assunto sugerido: “Dúvida sobre Pagamento” ou “Problema com Transação”
Prazo de Resposta: Até 5 (cinco) dias úteis Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, 10h às 18h (horário de Brasília)

Última atualização: 09 de janeiro de 2026