Pelo presente instrumento, a empresa,

LURIC HOME, nome fantasia, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.562.891/0001-40, razão social 21562891 LUCIANO BEGO DE CASTRO com sede na Rua Jovina Maria de Jesus, 9, CEP: 047.04-120 – São Paulo, SP, doravante denominada LURIC HOME;

Considerando que:

1. a) é de interesse da LURIC HOME oferecer um ambiente para compras “on-line” de extrema segurança e confiabilidade, operando a LOJA VIRTUAL denominada “LURIC HOME“, de forma diligente, independente e zelosa, com estrito cumprimento de toda a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, bem como dos princípios éticos pertinentes;
2. b) é de interesse do CLIENTE a aquisição de PRODUTOS relacionados ao segmento da decoração cuja qualidade, usabilidade e design sejam atendidos em todo seu teor;

Resolve estabelecer o presente “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, doravante referido como TERMO DE USO, que será regido pela LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em especial pelo CDC (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e pelos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA 1 – OBJETO E NOMENCLATURA TÉCNICA

1.1 – O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento dos termos e condições que regulam a relação comercial estabelecida entre as PARTES no âmbito da LOJA VIRTUAL, na qual serão comercializados os PRODUTOS pela LURIC HOME.

1.2 – Para perfeita compreensão e maior precisão da terminologia adotada neste TERMO DE USO, têm-se os seguintes significados, sem diferenciação quando no singular ou plural:

1. a) CADASTRO: consiste na disponibilização de informações do CLIENTE necessárias para a efetivação da compra de qualquer PRODUTO no âmbito da LOJA VIRTUAL;
2. b) CARRINHO DE COMPRAS: consiste em um software, também chamado de “shopping cart”, cujo sistema informático é usado para permitir que CLIENTES comprem PRODUTOS e possam integrar todos os aspectos da LOJA VIRTUAL em apenas um único dispositivo;
3. c) CDC: Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
4. d) CLIENTE: toda pessoa física ou jurídica que efetuar uma compra de qualquer PRODUTO disponibilizado na LOJA VIRTUAL ou que acesse a LOJA VIRTUAL, ainda que não realize compra;
5. e) FORNECEDOR: conforme o disposto no art. 3º do CDC, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços;
6. f) FRETE: é o valor cobrado pela entrega ou pelo transporte de mercadorias, quer seja rodoviário, marítimo, ferroviário ou aéreo, efetuado por terceiro transportador;
7. g) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: significa todo o arcabouço legal que rege a República Federativa do Brasil, neste incluído a Constituição Federal, leis, decretos, medidas provisórias, resoluções, portarias, dentre outras normas;
8. h) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei Federal nº709, de 14 de agosto de 2018;
9. i) LOJA VIRTUAL: trata-se da ferramenta cujo objetivo é promover negociações de venda “on-line” dos PRODUTOS comercializados pela LURIC HOME, oferecendo informações relevantes e objetivas como preço, especificações técnicas e formas de pagamento, ajudando e orientando o CLIENTE para que ele possa adquirir um PRODUTO com segurança e conforto;
10. j) LOGIN: identificação escolhida pelo CLIENTE quando da efetivação do CADASTRO na LOJA VIRTUAL;
11. k) PARTES: são as PARTES que estabelecem uma relação comercial no âmbito da LOJA VIRTUAL, ou seja, o CLIENTE que adquire o PRODUTO e a LURIC HOME, que o comercializa;
12. l) PRODUTO: conforme o disposto no § 1º do art. 3º do CDC, é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial; no caso da LURIC HOME tratam-se de móveis e artigos para decoração;
13. m) SENHA: conjunto de caracteres que servem como prova de identidade do CLIENTE, de conhecimento único e exclusivo do mesmo;
14. n) SSL: sigla para o termo “Secure Socket Layer”, o qual consiste em um protocolo de segurança que permite a troca de informações entre o CLIENTE e a LURIC HOME em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade do conteúdo disponibilizado por ambas as PARTES;
15. o) TRIBUTO: conforme preceitua o art. 3º do Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o termo TRIBUTO é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

2.1 – A utilização da LOJA VIRTUAL pelo potencial CLIENTE implica na aceitação plena e sem reserva de todos os termos e condições dispostos neste TERMO DE USO, o qual deverá ser respeitado pelas PARTES.

2.1.1 – O CLIENTE é obrigado a tomar ciência de todos os termos e condições consubstanciados neste instrumento em cada ocasião em que utilizar a LOJA VIRTUAL. As condições do presente TERMO DE USO poderão ser modificadas a qualquer tempo, desde que com prévia notificação ao CLIENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo as modificações se tornarem aplicáveis a partir da data de sua veiculação na LOJA VIRTUAL.

2.1.2 – O CLIENTE é obrigado a consultar periodicamente este TERMO DE USO com vista a manter-se atualizado acerca de qualquer alteração promovida pela LURIC HOME.

2.2 – Toda e qualquer alteração a que se refere a presente Cláusula será promovida com estrita observância à LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em particular ao CDC e à LGPD.

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

3.1 – Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes deste TERMO DE USO, o CLIENTE é responsável perante a LURIC HOME por todos os atos que promover na LOJA VIRTUAL, assumindo todo o ônus e responsabilidade decorrentes de suas ações ou omissões, respondendo ainda pelos atos que terceiros praticarem em seu nome e de posse de suas informações pessoais, notadamente, porém não unicamente, menores incapazes.

3.1.1 – O CLIENTE deverá indenizar a LURIC HOME por quaisquer danos e prejuízos comprovadamente decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas neste TERMO DE USO ou a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, desde que devidamente comprovados e observados os prazos prescricionais legais.

3.2 – É de responsabilidade da LURIC HOME envidar seus maiores esforços a fim de garantir a segurança e confiabilidade da LOJA VIRTUAL e dos conteúdos disponibilizados naquela; qualquer tráfego de dados será promovido com informações criptografadas por meio do certificado SSL.

3.3 – A LURIC HOME se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da LOJA VIRTUAL em decorrência de eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, ressalvando-se que não será aceita tal exoneração nos casos de dolo ou culpa grave da LURIC HOME, conforme disposto no CDC.

CLÁUSULA 4 – DO CADASTRO DO CLIENTE

4.1 – Toda e qualquer compra de PRODUTOS será efetivada mediante o CADASTRO do CLIENTE junto à LOJA VIRTUAL.

4.1.1 – É de responsabilidade do CLIENTE a exatidão, precisão e veracidade das informações fornecidas para a efetivação de sua compra, devendo comunicar à LURIC HOME, na forma do disposto no item 4.4 [alterado de “na Subcláusula 12.4”], qualquer modificação daquelas informações em caso de novas compras, observando-se, ainda, o estabelecido na Cláusula 3 deste TERMO DE USO.

4.1.2 – Para segurança de ambas as PARTES, caso constatadas divergências cadastrais ou de pagamento pelo CLIENTE, a LURIC HOME entrará em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

4.1.3 – A LURIC HOME não se responsabiliza por entregas de PRODUTOS em local diverso do pretendido pelo CLIENTE quando tal fato tenha decorrido da imprecisão das informações fornecidas pelo CLIENTE.

4.2 – A LURIC HOME poderá cancelar um pedido por inconsistência de informações ou recusa da transação pela instituição financeira. Nesses casos, será informado via e-mail o motivo de cancelamento e os métodos para nova tentativa de compra.

4.3 – Mediante devido CADASTRO, o CLIENTE autoriza a LURIC HOME a enviar-lhe newsletters ou outras informações promocionais. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar sua remoção da lista de e-mails enviando mensagem para contato@lurichome.com com assunto “Cancelar Assinatura”. A solicitação será processada em até 10 (dez) dias úteis.

4.3.1 – A LURIC HOME nunca enviará e-mails solicitando confirmação de dados ou cadastro ao CLIENTE, bem como links para downloads. A política de trabalho da LURIC HOME envolve apenas o envio de e-mails com links que levam diretamente para a LOJA VIRTUAL ou empresas parceiras previamente autorizadas.

4.4 – A LURIC HOME compromete-se a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do CLIENTE cadastrado sem a sua expressa anuência, em conformidade com a LGPD. Referidas informações serão objeto de tratamento específico e incorporadas aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais a LURIC HOME será a única titular e responsável, devendo manter sigilo e segurança apropriados para proteção de tais dados.

4.5 – [A LURIC HOME, na qualidade de controladora de dados pessoais, compromete-se a manter uma política de privacidade clara e acessível, informando aos clientes sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)].

CLÁUSULA 5 – DO USO DE COOKIES

5.1 – O uso de “Cookies” – pequenos arquivos de dados – permitem personalizar em termos visuais as visitas do CLIENTE à LOJA VIRTUAL, promovido apenas para melhorar a experiência de compra. A LURIC HOME não armazena quaisquer tipos de dados pessoais desnecessários à compra de PRODUTOS; contudo, o CLIENTE será informado sobre o uso de cookies ao acessar a LOJA VIRTUAL, podendo apagá-los através do programa “Browser” de sua preferência.

A LURIC HOME informará previamente ao CLIENTE sobre a utilização de cookies e seus respectivos fins, permitindo ao CLIENTE aceitar ou rejeitar, conforme sua preferência, garantindo assim conformidade com a LGPD e boas práticas de privacidade digital.

[A LURIC HOME informará previamente ao CLIENTE sobre a utilização de cookies e seus respectivos fins, permitindo ao CLIENTE aceitar ou rejeitar, conforme sua preferência, garantindo assim conformidade com a LGPD e boas práticas de privacidade digital].

CLÁUSULA 6 – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 – Nos preços indicados na LOJA VIRTUAL estão excluídos os valores relativos ao FRETE, que são indicados no ato da compra, conforme disposto na Cláusula 7 do presente TERMO DE USO.

6.2 – Os preços ofertados nos PRODUTOS poderão variar durante a navegação até o momento da confirmação do pedido, em função de atualizações dos FORNECEDORES, mesmo que já adicionados ao CARRINHO DE COMPRA. Será considerado válido somente o preço vigente na tela de confirmação do pedido.

6.2.1 – Fica certo e ajustado que a LURIC HOME nunca efetuará atualizações de preço após a confirmação do pedido pelo CLIENTE.

6.3 – Os pagamentos dos PRODUTOS serão efetuados conforme escolha do CLIENTE das opções fornecidas pela LOJA VIRTUAL no momento da finalização da compra.

6.4 – Os pagamentos promovidos pela CIELO são assegurados pela mesma contra qualquer ato de má fé por terceiro alheio à relação comercial entre as PARTES; por esta razão, a LURIC HOME não terá qualquer acesso aos dados e informações de pagamento dos CLIENTES, apenas receberá informações relativas à aprovação ou cancelamento dos pagamentos promovidos no âmbito da LOJA VIRTUAL.

6.4.1 – Para segurança do CLIENTE, o ícone do “cadeado fechado”, no canto superior da tela de finalização do pedido, demonstra a segurança durante a transmissão de dados para prosseguimento da compra.

CLÁUSULA 7 – DA ENTREGA DO PRODUTO

7.1 – Os PRODUTOS comercializados pela LURIC HOME serão entregues através dos Correios ou transportadora em horário comercial, de segunda a sexta-feira, conforme disponibilidade do transportador.

7.2 – A LURIC HOME não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações errôneas ou equivocadas transmitidas pelo CLIENTE, ressalvando-se a obrigação de avisar ao cliente de forma clara sobre qualquer atraso superior a 7 (sete) dias do prazo originalmente acordado.

7.3 – Em sua maioria, os PRODUTOS são produzidos artesanalmente, importados ou confeccionados em outra cidade ou estado, variando, desta forma, o prazo de entrega conforme a categoria.

7.4 – O prazo será contado a partir da aprovação e confirmação do pagamento do pedido, conforme a forma de pagamento avençada, e apenas em dias úteis.

7.5 – Caso seja solicitado uma quantidade maior de PRODUTOS, o prazo poderá se estender, devendo a LURIC HOME informar expressamente ao CLIENTE sobre este prolongamento antes de processar o pedido

7.6 – Para devida programação do CLIENTE, uma estimativa do prazo máximo para entrega do PRODUTO será informada na página de fechamento do pedido, após digitar o CEP do endereço de entrega.

7.7 – Outrossim, o valor do frete será calculado nos campos específicos encontrados nas páginas de descrição do PRODUTO e checkout, levando em conta, para tanto, o peso e volume do produto bem como o CEP do local de entrega. Caso o aludido pedido tenha PRODUTOS em promoção de frete grátis, o valor calculado do frete será apenas para os PRODUTOS fora da promoção.

7.8 – Caso a entrega do PRODUTO ao CLIENTE se reste infrutífera por três tentativas, a LURIC HOME se reserva no direito de cancelar a venda em questão e restituir ao CLIENTE os valores já quitados, com exceção do frete de entrega, após notificar o CLIENTE e oportunizar nova tentativa de agendamento de entrega.

7.9 – A LURIC HOME buscará sempre o atendimento impecável em seus prazos de entrega. Eventos decorrentes de Caso Fortuito ou Força Maior (como, exemplificativamente, greves, calamidades naturais, pandemias ou congestionamentos) poderão atrasar as entregas por determinado período, sendo causas alheias ao alcance das PARTES. Nestes casos, a LURIC HOME avisará prontamente ao CLIENTE sobre o atraso e sua expectativa de solução. Tão logo tal evento venha a cessar, a entrega será promovida imediatamente.

CLÁUSULA 8 – DA GARANTIA E TROCA DOS PRODUTOS

8.1 – Toda e qualquer tratativa em relação à garantia dos PRODUTOS observará o quanto estabelecido no CDC e neste TERMO DE USO, notadamente o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para reclamação por vício aparente, conforme art. 26 do CDC, e até 90 (noventa) dias corridos para vícios ocultos, contados a partir da entrega efetiva do PRODUTO.

8.2 – A depender da gravidade e extensão do problema, a LURIC HOME poderá optar pelo conserto do PRODUTO, sua substituição por outro igual ou similar ou por créditos para abatimento do valor de outro PRODUTO da LOJA VIRTUAL, devendo oferecer estas opções ao CLIENTE para que ele escolha a mais adequada.

8.3 – Considerando a natureza dos PRODUTOS comercializados na LOJA VIRTUAL, é importante que o CLIENTE, antes de realizar o pedido, atente-se para: (i) todas as características físicas do PRODUTO demonstradas nas fotos de apresentação; (ii) a descrição e ficha técnica; (iii) as dimensões, verificando se há espaço para a peça; e, se aplicável, (iv) a voltagem.

8.4 – Outrossim, uma vez que a LURIC HOME busca sempre o aprimoramento de todos seus PRODUTOS e serviços, informa que poderá alterar as características gerais, técnicas e estéticas, ou introduzir melhoramentos em seus PRODUTOS a qualquer momento, sem incidir na obrigação de efetuar o mesmo nos PRODUTOS em estoque ou já vendidos, desde que tais alterações não reduzam a qualidade ou utilidade do produto.

8.5 – O PRODUTO com defeito deverá ser encaminhado à LURIC HOME em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios, caso existam, e, obrigatoriamente, da 1ª via da Nota Fiscal de venda. Devoluções sem o referido documento serão devolvidas imediatamente ao CLIENTE sem análise.

8.6 – O comprador receberá um “Código de Autorização de Postagem – CAP” emitido pela Agência dos Correios por solicitação da LURIC HOME, código este que permitirá ao comprador reencaminhar o produto em questão para análise sem qualquer ônus pecuniário no ato da entrega na agência.

8.7 – A LURIC HOME se isenta totalmente da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer PRODUTO em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos no CDC ou cujo defeito tenha sido decorrente das seguintes ações ou omissões:

I – mau uso, esforços indevidos, ou uso diferente daquele proposto para o PRODUTO. Defeitos ou desgastes causados por uso institucional para os PRODUTOS que não forem explicitamente indicados para esse fim;

II – problemas causados por montagem em desacordo com o manual de instruções, ou relacionados a adaptações ou alterações realizadas no PRODUTO;

III – danos causados durante o transporte ou montagem do PRODUTO, quando não tiverem sido executados pela LURIC HOME ou por profissionais designados pela mesma;

IV – problemas relacionados a condições inadequadas do local onde o PRODUTO foi instalado, inclusive pisos desnivelados, presença de umidade excessiva e paredes pouco resistentes;

V – danos causados por acidentes, quedas, sinistros, ataques de pragas ou agentes da natureza;

VI – oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza, manutenção com produtos inadequados ou exposição a intempéries, umidade ou maresia;

VII – maus tratos, descuido, limpeza ou manutenção em desacordo com as instruções repassadas pela LURIC HOME;

VIII – desgaste no acabamento, partes ou peças danificadas por uso intenso ou exposição a condições adversas não-previstas de intempéries, umidade, maresia, frio e calor intenso;

IX – danos causados por serviços de limpeza ou conserto contratados pelo CLIENTE e não pela LURIC HOME.

8.8 – Por questões organizacionais, e para a segurança de ambas as PARTES, a LURIC HOME adota como meio oficial de comunicação para trocas e devoluções de PRODUTOS apenas o e-mail contato@lurichome.com. Caso o PRODUTO tenha sido devolvido sem a devida notificação formal ou não atendendo o disposto nesta Cláusula, o mesmo será devolvido ao CLIENTE, sendo cobrado novo frete de envio, ressalvado o direito do CLIENTE de reclamar pelos danos causados.

CLÁUSULA 9 – DO ARREPENDIMENTO E RESSARCIMENTO DE VALORES

9.1 – Em estrito cumprimento ao estabelecido no CDC (artigo 49), sendo a venda do PRODUTO concretizada fora do estabelecimento comercial, a LURIC HOME fica obrigada a ressarcir ao CLIENTE os valores eventualmente quitados, desde que este promova expressamente a comunicação de sua desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do ato de recebimento do PRODUTO.

9.2 – Fica estipulado como condicionantes prévias para o atendimento da desistência do CLIENTE e devolução dos valores pagos, conforme estabelecido na Cláusula 8 deste instrumento:

I – a comunicação formal de desistência pelo CLIENTE, por meio do e-mail oficial contato@lurichome.com, ocasião em que as PARTES acordarão a forma de retirada do PRODUTO no endereço que fora entregue o mesmo, conforme disposto no item 8.6;

II – o PRODUTO seja restituído à LURIC HOME em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de avaria e utilização pelo CLIENTE, em condições de ser novamente direcionado à venda na LOJA VIRTUAL e, caso aplicável, com o manual de utilização e acessórios;

III – o acompanhamento da 1ª via da Nota Fiscal de venda.

9.3 – O não atendimento de qualquer dos requisitos estabelecidos no item 9.2 implicará na desobrigação da LURIC HOME em atender ao cancelamento da compra se tal fato for comprovado e comunicado ao CLIENTE. O PRODUTO será devolvido ao endereço de entrega do CLIENTE, acompanhado de relatório específico relatando as incongruências constatadas, sendo que o frete de devolução será cobrado do CLIENTE apenas se constatada utilização ou avaria causada pelo CLIENTE.

9.4 –  O ressarcimento de que trata a presente Cláusula ocorrerá da seguinte forma:

I – o valor quitado pelo produto será devolvido integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as condicionantes estabelecidas no item 9.2;

II – poderá o CLIENTE optar por crédito monetário para a compra de outro PRODUTO na LOJA VIRTUAL.

9.5 – Tratando-se de pagamentos realizados mediante cartão de crédito, a administradora deste será a única responsável pelo procedimento de estorno do valor quitado, conforme sua política de devoluções. A LURIC HOME fará a solicitação de estorno junto à administradora de cartão em até 10 (dez) dias úteis após confirmação da devolução do produto.

9.6 – Pagamentos realizados em dinheiro ou mediante boleto bancário serão restituídos por meio de transferência bancária apenas para a conta de titularidade do CLIENTE, em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação de recebimento do produto devolvido.

CLÁUSULA 10 – DOS PRODUTOS E FORNECEDORES

10.1 – A LURIC HOME se responsabiliza pela idoneidade, qualidade, segurança, e confiabilidade dos fornecedores e PRODUTOS oferecidos na LOJA VIRTUAL, em conformidade com os requisitos do CDC.

10.2 – Todo e qualquer PRODUTO, antes de sua entrega para o CLIENTE, é submetido a uma rigorosa revisão de seu estado visando detectar quaisquer avarias, defeitos ou incompatibilidades com o esperado pelo CLIENTE.

CLÁUSULA 11 – DA MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

11.1 – Em razão das características dos PRODUTOS e política de trabalho, a LURIC HOME não realiza e não se responsabiliza pela montagem e desmontagem dos PRODUTOS. Quando cabível, os PRODUTOS serão acompanhados, no ato da entrega, de manual de uso ou montagem com instruções claras e em língua portuguesa.

11.2 – Fica convencionado entre as PARTES que a LURIC HOME não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da montagem ou desmontagem do PRODUTO pelo CLIENTE, salvo se tal dano resultar de defeito ou vício no PRODUTO. Caso algum item esteja em falta, o CLIENTE deverá entrar em contato com a Central de Atendimento constante na LOJA VIRTUAL e informar os artigos faltantes para que a LURIC HOME proceda à reposição sem custo.

CLÁUSULA 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – Este TERMO DE USO será regido e interpretado pela LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste TERMO DE USO. [Fica ressalvado o direito do CONSUMIDOR de recorrer ao Juizado de Pequenas Causas quando aplicável, conforme art. 98 do CPC, independentemente de qualquer cláusula de eleição de foro].

12.2 – A tolerância da LURIC HOME por qualquer descumprimento de obrigações consubstanciadas no âmbito deste instrumento não será considerada novação, renúncia ou desistência de qualquer direito, constituindo uma mera liberalidade, não impedindo a LURIC HOME de exigir do CLIENTE o fiel cumprimento deste TERMO DE USO, a qualquer tempo.

12.3 – Na hipótese de qualquer das disposições previstas neste TERMO DE USO vir a ser declarada ilegal, inválida ou inexequível por alterações da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, as disposições remanescentes não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor, comprometendo-se a LURIC HOME de substituir a referida disposição para que esta venha a atender os preceitos legais.

12.4 – Todas as dúvidas relativas à LOJA VIRTUAL e a este TERMO DE USO, bem como avisos e comunicados do CLIENTE, deverão ser feitos por escrito, por meio do e-mail contato@lurichome.com. [A LURIC HOME compromete-se a responder aos e-mails de clientes em até 5 (cinco) dias úteis].

12.5 – Este TERMO DE USO constitui-se como instrumento exclusivo avençado entre a LURIC HOME e o CLIENTE, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à LURIC HOME, seus conteúdos, PRODUTOS ou serviços fornecidos por ou através da LOJA VIRTUAL.